Introdução
- Exceto se expressamente indicado nesta Política de Privacidade, as palavras e expressões iniciadas por letra maiúscula terão os significados dispostos abaixo:
“Usuários” todas as pessoas físicas que utilizarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos; “Política de Privacidade” significa a política de privacidade da ABRARE; “ABRARE” Associação Brasileira dos Concessionários Renault “Site” refere-se a todo o conteúdo e as funcionalidades disponibilizados no endereço https://abrare.com.br/ ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela ABRARE; “Dado Pessoal” Informação pessoal relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. “LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 2018. - A Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso da ABRARE com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos Usuários.
- Os termos de aceite dessa Política acarretam na ciência do usuário quanto a utilização dos seus dados pessoais pela Controladora, que é a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, doravante denominada: Associação Brasileira dos Concessionários Renault, CNPJ n° 00.712.175/0001-21, Avenida Indianópolis, 1967, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04063-003, declarando o usuário que todo e qualquer fornecimento de Dados Pessoais para utilização de “nossos” Serviços é realizado de forma consciente, livre e transparente.
- É recomendada a verificação periódica desta Política de Privacidade, uma vez que este instrumento está sujeito a eventuais alterações e atualizações, sem prévio aviso.
- Para dirimir quaisquer dúvidas, canais de contato são disponibilizados aos Usuários, pelos meios de atendimento a clientes.
Fonte dos dados pessoais
- Base legal. Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, como, mas não limitada, o consentimento, o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.
- A ABRARE não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros Usuários.
- Os Usuários serão avisados de quais informações suas serão coletadas antes de iniciar o procedimento, ficando a opção de escolha para fornecimento ou não dessas informações sob responsabilidade dos Usuários, os quais também terão ciência das consequências de sua decisão.
- A ABRARE somente poderá confirmar os dados pessoais consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, mediante autorização expressa dos Usuários.
- Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos usuários (“Informações”): uma é por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site. A outra é através do preenchimento de um formulário com informações pessoais (nome, e-mail, empresa para qual trabalha);
Compartilhamento de dados
- Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da ABRARE.
- Somente mediante consentimento do próprio usuário, determinação legal ou judicial suas informações poderão ser transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
- O usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no site sejam fornecidos pela ABRARE a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao site, sem indicação individualizada do usuário que permita sua identificação.
- Podemos compartilhar seus dados, por exemplo, nas seguintes hipóteses:
– Órgãos e entidades governamentais. Em certas situações, devemos compartilhar certos dados pessoais para cumprir com a legislação aplicável ou para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
– Proteção dos sistemas. Precisamos compartilhar dados pessoais, ainda, para proteger os nossos clientes e usuários, como, por exemplo, para tentativas de fraude em nossos servidores ou para manter a funcionalidade nos nossos sistemas de proteção.Direitos dos titulares
- O titular poderá solicitar diretamente quaisquer dos direitos a seguir listados:
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados pessoais;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
– Portabilidade dos dados pessoais, observado os segredos comerciais;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
– Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e
– Revogação do consentimento, caso aplicável. - Caso seja necessário, podemos solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
- Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.
Tempo de armazenamento
- Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
Sistema de segurança
- Adotamos medidas técnicas, físicas e organizacionais rigorosas para proteger toda e qualquer informação sob nossa guarda, inclusive os dados pessoais que coletamos, atendendo sempre aos mais altos padrões de segurança. A ABRARE não responderá por prejuízos que possam advir da divulgação de tais informações por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
- É importante notar que, embora tenhamos tomado medidas rigorosas para proteger os dados pessoais, nenhum site, produto, dispositivo, aplicação online ou transmissão de dados ou sistema informático é completamente seguro.
- O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários e prepostos autorizados para o uso adequado dessas informações pela ABRARE. Os funcionários e prepostos que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo a Política de Privacidade, estarão sujeitos a processo disciplinar e, se for o caso, a punição devida.
- Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da ABRARE.
Do uso dos dados pessoais
- O processamento das suas informações é a base para oferecer um excelente serviço, para que você possa realizar operações com rapidez e segurança e ter funcionalidades adaptadas às suas necessidades.
- Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades em nosso Site, Aplicativo ou Plataforma e os nossos produtos e serviços, para proporcionarmos uma melhor experiência para você.
Canais de Relacionamento
- Caso você tenha dúvidas sobre o assunto envolvendo os seus Dados, você pode falar com a gente pelo e-mail: lgpd@avonale.com.br.
Dos Cookies
- Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
- Em sua navegação no site, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:
– Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização do site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
– Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos sites com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
– Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do site, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site e, bem como a forma pela qual chegou na página do site, (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). - A ABRARE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do usuário no site, que integram os “Registros de Navegação”:
– Localização geográfica – Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;
– Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar token de acesso;
– Sistema operacional utilizado pelo usuário;
– Navegador e suas respectivas versões;
– Resolução de tela;
– Java (linguagem de programação);
– Reprodutor de flash instalado;
– Endereço IP;
– Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou o site;
– Informações referentes à data e hora de uso do site e/ou Aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
– Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do site, bem como de páginas acessadas pelo usuário. - O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site não desempenhe todas as suas funcionalidades.
- A ABRARE não tem acesso às informações coletadas por “cookies” de sites externos direcionados por esses links, sendo responsabilidade dos Usuários informar-se sobre as políticas de privacidade desses sites.
Disposições gerais
- A ABRARE não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros Usuários.
- Dentre as informações coletadas, será solicitada autorização para envio de newsletter (mala direta), notícias e publicidades ao correio eletrônico dos Usuários, as quais trarão opção para garantir o cancelamento da autorização anteriormente fornecida quando for do interesse dos Usuários.
- O site contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da ABRARE.
- As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitam personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais dos Usuários, registrados no Site e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem.
- Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens.